Há coisas que não mudam com o passar dos anos. A discussão que se instalou no País e na Região em torno do aumento do ordenado mínimo é uma delas. Ano vai, ano vem, os patrões acham sempre que qualquer aumento levará a falências e ao aumento do desemprego. Os sindicatos consideram os acréscimos sempre insuficientes.
Nos Açores a luta também tem hora e data marcada.
Num comunicado recente, a Câmara do Comércio do dr. Fortuna questionou “a justeza de haver um acréscimo automático que não tem em consideração a situação real do tecido empresarial regional e a sua capacidade para fazer face a este agravamento de custos”.
Um estudo da UGT esclarece que o peso relativo dos encargos salariais no total dos custos de uma empresa varia entre os 15 e os 66%. No caso das empresas com uma forte componente de remuneração de ordenado mínimo, associadas a industrias de mão-de-obra intensiva não qualificada, a variação é entre os 15 e os 25%. Ou seja, no mínimo os restantes três quartos de custos prendem-se com: matérias primas, transportes, fiscalidade, energia, telecomunicações, frotas, combustíveis, juros, amortizações, etc.
Nos Açores, o Governo Regional tem desenvolvido a sua Agenda para a Competitividade por forma a reduzir os outros três quartos de custos. Na Região, as empresas gozam de um ambiente de negócios que não existe no continente nem na Madeira. Vários custos relevantes estão desonerados, como por exemplo IVA, IRS, IRC e combustíveis. As despesas de exportação e expedição também são subsidiadas. Há vários programas de subsidiação à criação de postos de trabalho. E também há isenções para lucros que sejam reinvestidos.
Há margem de manobra para proceder a um acréscimo gradual e ponderado do ordenado mínimo. Um crescimento que promove a justiça social e tem ainda o mérito de se repercutir diretamente no consumo e na economia, devido á incapacidade desses trabalhadores acumularem poupanças.
Os açorianos têm muitas razões para se orgulharem dos empresários regionais. Mas também têm o direito a indignarem-se com argumentos estafados que não mudam com o passar dos anos.
Um Bom Ano de 2016 para todos.