Caros Leitores, Esta semana,na Assembleia da República, esteve em debate o Livro Branco sobre o Futuro da Europa, foi entregue a proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e recebemos a Presidente do Congresso de Deputados de Espanha. 1 - O FUTURO DA EUROPA - O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentou o Livro Branco sobre o Futuro da Europa. Este livro branco apresenta cinco diferentes cenários para a evolução da UE a 27 até 2025. "Seguir em frente com o que há" é o primeiro cenário, em que a Europa se vai adaptando à realidade, o 2º cenário "Apenas o Mercado Único" coloca à partida um conjunto de reservas por não permitir completar a União Económica e Monetária e afastar avanços nas políticas social e fiscal, o 3º cenário "Os que querem mais, fazem mais" é a Europa a várias velocidades que poderá trazer desigualdades para os cidadãos, o 4º cenário "Fazer menos mais eficazmente" também nos coloca muitas reservas, já hoje em dia é visível esta tendência segundo a qual temos de avançar na segurança, defesa e política externa, abandonando as políticas de emprego, fiscal, social e regional e, por fim, o último cenário "Fazer muito mais em comum em todas as áreas politicas" é, sem dúvida, aquele em que nos revemos. Acreditamos que o futuro da Europa passa por fazermos mais, melhor e em conjunto.Quando estamos a poucos dias de comemorarmos os 60 anos da celebração do Tratado de Roma e, acima de tudo, a comemoração do maior período de paz vivido na Europa, mas também num momento em que o mundo está mais incerto, imprevisível, em que vivemos a braços com uma grave crise de refugiados sem precedentes, com o BREXIT, com o crescimento do populismo, com a ameaça terrorista e em que também no plano do crescimento económico continuamos a viver um conjunto de desafios, este Livro Branco pode ser a grande oportunidade para repensarmos e decidirmos sobre o melhor caminho para dar ao projeto europeu. 2 - DESCENTRALIZAÇÃO-Quarta-feira deu entrada a Proposta de Lei-Quadro do Governo que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. A descentralização foi definida como elemento chave da Reforma do Estado por este Governo PS. A descentralização preconizadavaloriza a atuação das autarquias locais, permite uma governação de proximidade, uma gestão mais eficiente dos recursos e cria as condições para garantir serviços de qualidade, otimizados e adaptados à realidade local,visando uma melhor e mais eficaz resposta na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos. Inicia-se agora um longo debate e em que devem ficar salvaguardadas as especificidades das nossas autarquias açorianas. 3 - VISITA OFICIAL DO CONGRESSO DE DEPUTADOS DE ESPANHA- Ana Pastor, Presidente do Congresso de Deputados de Espanha e uma comitiva representativa de várias forças políticas espanholas deslocaram-se em visita oficial a Portugal e foram recebidos na Assembleia da República. Num momento em que vivemos tantos desafios europeus, mundiais, mas também ibéricos, como é o caso da Central Nuclear de Almaraz, esta visita revestiu-se de uma elevada importância. Na cerimónia de boas vindas e em representação do GPPS salientei a relevância de um reforço da cooperação que, ao longo dos anos, tem marcado a nossa história. E para o PS o reforço desta cooperação passa essencial por 2 âmbitos: por um lado, robustecer a integração transfronteiriça, aprofundando e alargando a integração económica, social, científica e cultural das regiões transfronteiriças e por outro dinamizar a cooperação política ibérica, especialmente potenciando as cimeiras bilaterais e concertando estratégias quanto ao espaço ibérico, mas também no âmbito da UE e dos fóruns internacionais para que juntos possamos fazer face aos desafios ibéricos, europeus e mundiais que enfrentamos.