A Comissão Europeia lançou recentemente a discussão pública acerca da Política Agrícola Comum para o período pós 2020. Os desafios que se colocam não são radicalmente diferentes dos do passado recente. Porém, há novas realidades que merecem ser acolhidas. São, desde logo, as que resultam da desregulamentação e da integração e a consequente turbulência dos mercados agrícolas, que tem tido como efeito preços mais variáveis para os agricultores com uma tendência, provavelmente estrutural, para a baixa dos preços pagos aos produtores. Perante esta realidade é fundamental criar condições para que a atividade agrícola continue a ser viável, à escala de todo o território da União Europeia. Soluções possíveis, sobretudo no que diz respeito à remuneração dos agricultores com preços justos, passam não apenas pela PAC, mas também por uma maior coerência entre esta e as políticas comerciais, de mercado interno e de concorrência da União Europeia, o que exige vontade política em várias frentes. Isto, por si só, é um grande desafio que deve concentrar uma parte significativa dos nossos esforços. Outros desafios têm a ver com a compatibilização da viabilidade económica da produção agrícola com um contexto de escassez de recursos e de crescente alerta relativamente às preocupações ambientais. Foi dado um passo radical neste sentido com a última reforma da PAC em 2013, o que exigiu um grande esforço de adaptação pela parte dos agricultores na gestão diária das suas atividades. No futuro, será necessário garantir que os resultados são proporcionais a este esforço e aos objetivos ambientais pretendidos. Quanto à disputa orçamental, a parte destinada à agricultura é um tema recorrente em cada processo de revisão orçamental. Até porque a PAC recebeu durante muitos anos a principal fatia do orçamento europeu. A PAC receberá cerca de 36% do orçamento da UE em 2020, (nos anos 80, recebia cerca de 75 %). É imperativo justificar a importância da PAC na resposta ao triplo objetivo económico, social e ambiental, não apenas para os agricultores, mas para todos os cidadãos e consumidores europeus, incluindo na conjuntura atual de maior insegurança financeira e económica. E é esta visão que deve ser abraçada pela classe política nas negociações orçamentais, que, habitualmente, se concluem antes da reforma da PAC. Não será certamente fácil de a impor face a outras preocupações com consequências e visibilidade mais imediatas. Desde a reforma de 2013 que as especificidades dos países do Sul e das Regiões Ultraperiféricas são melhor acauteladas. Esta tendência deve manter-se e contribuir para impulsionar a competitividade da agricultura em Portugal e nas suas regiões e reforçar a sua sustentabilidade futura, em todos os setores. Episódios como os que assistimos na crise do leite e da carne de porco podem ter consequências em Portugal dificilmente reversíveis, e os instrumentos para lhes fazer face devem acomodar este tipo de riscos do ponto de vista da preservação do equilíbrio territorial na produção agrícola europeia. Neste contexto, o POSEI, o programa específico de apoio à agricultura das regiões ultraperiféricas para os Açores e Madeira, assume um papel relevante que deve ser absolutamente salvaguardado.