Opinião

Conquista Autonómica

O Sistema Regional de Saúde é uma das nossas conquistas autonómicas. Por este motivo sempre se defenderam e implementaram as soluções assistenciais mais adequadas às nossas realidades insulares sem interferência externa. Implementou-se por esta via na Região Autónoma dos Açores, maioritariamente nos últimos 20 anos, a Medicina do século XXI, que os açorianos merecem e que no Parlamento alguma oposição teima em não reconhecer. Defendemos um sistema universal e tendencialmente gratuito como região social na área da saúde. Defendemos neste Plenário a melhoria da eficiência e da qualidade promovendo melhor equidade do sistema e defendemos a sua sustentabilidade, fator importante para o futuro do nosso Sistema Regional de Saúde. Na discussão das Orientações de médio prazo e do Plano Anual Regional e do Orçamento para a RAA, propostos pelo Governo, a saúde sai contemplada com um orçamento 300 milhões de euros, com um reforço orçamental de mais 3,6%, equivalendo o total orçamentado a mais de um quarto do orçamento global para a Região. Este reforço orçamental de mais 9 milhões de euros é uma constatação da necessidade de fazer face ao aumento de custos em saúde associado à sua inovação e dinâmicas assistenciais. Neste debate, e na estratégia de apoio à sustentabilidade, fiz questão de frisar a necessidade de regenerar o sistema, sem defesa de cortes orçamentais. O SRS tal como está desenhado, deve implementar nas suas unidades assistenciais ferramentas de gestão clínica e orçamental, reduzindo o desperdício, adequando-se nos investimentos a relação custo-benefício, aumentando a eficiência e produção, sempre sem prejuízo da sua qualidade. Nestes princípios ficou claro que para o GPPS e o Governo, a saúde tem um custo que, como Região social em saúde que queremos manter, deve ser assumido, mas, mais do que um custo, é um valor e uma conquista que temos obrigação de defender como utilizadores e consumidores de recursos finitos.