O Grupo Parlamentar do PS Açores saúda a aprovação do Plano de Investimentos e do Orçamento para 2017, que ocorreu na semana passada na Assembleia Legislativa dos Açores. Esta é, sem dúvida, uma boa notícia para os Açores e para os açorianos que escolheram, por maioria expressiva, ver concretizados os compromissos assumidos pelo Partido Socialista. No primeiro debate realizado, na presente legislatura, sobre as propostas de Orientações a Médio Prazo, e dos Plano e Orçamento para o ano em curso, tal como se tinha comprometido, o PS promoveu um diálogo democrático, aberto e construtivo, que resultou no reconhecimento por parte do CDS/PP da valia dos documentos aprovados, objeto de melhoria, graças às propostas daquele partido. É essa a nossa postura e, por isso, em todos os Planos e Orçamentos têm sido viabilizadas propostas oriundas de todos os grupos e representações parlamentares! No entanto, há partidos que, ao arrepio da vontade soberana dos açorianos, recentemente renovada, e da responsabilidade acrescida de serem o maior partido da oposição, abdicam de tentar fazer a diferença na governação – como seria de esperar de quem se diz alternativa -, para, antecipada e conscientemente, se afirmarem contra, totalmente contra, em qualquer caso contra. É verdade que, como disse um dia Bossuet, “pensar contra foi sempre a maneira menos difícil de pensar”, mas, neste âmbito, pensar contra e apenas contra significa menosprezar o dever democrático de participar, de forma consequente e eficaz, no processo de construção do futuro da nossa Região. E isso é o contrário do imperativo autonómico de sermos o melhor que pudermos ser, o melhor que conseguirmos ser, na definição do nosso próprio destino. Alguns militantes do PSD – os mais tifosi - perceberão e até apoiarão esta postura de crítica preanunciada, mas os restantes 70% de votantes nas últimas Regionais, os quase 65.000 que não votaram no PSD, os mais de 43.000 eleitores que renovaram a maioria absoluta do PS, esperavam, com certeza uma outra postura de quem se diz constituir alternativa, de quem se reclama, a toda a hora, portador da solução para todos os problemas e de cura para todas as doenças. Infelizmente, sob a égide do deputado Duarte Freitas, o PSD tem optado por longos silêncios ou por monólogos repletos de auto contentamento estéril, no plano parlamentar, e pelo fechar de portas ao mundo real na vida política quotidiana – talvez porque tenha tido, é certo, que dedicar mais tempo a resolver os seus problemas internos do que a procurar resolver os problemas dos açorianos. Desde 2014, que o deputado Duarte Freitas anuncia duas a três semanas antes do debate plenário sobre o Plano e Orçamento que o seu partido vai votar contra. Ora porque o PS propõe mais do mesmo, ora porque o PSD não passa cheques em branco, ora porque é ao Governo que compete governar. Em paralelo, anuncia que avançará com um conjunto de propostas de alteração que têm enorme validade, mas também vai avisando que, sob condição alguma, alterará o seu sentido de voto. Votar contra o Plano e Orçamento sendo um partido da oposição é perfeitamente normal em Democracia. Quando é uma consequência e não um a priori; quando resulta de um processo aberto, participado e intenso de diálogo e não duas semanas antes de se iniciar esse mesmo processo, tornando-o absolutamente inútil; quando é apenas um dos resultados possíveis, e não quando é, por opção própria, o único resultado possível. Votar reiteradamente contra por antecipação é próprio de uma oposição arrogante, que só aceita jogar o jogo democrático quando for de novo poder e que, até lá, se vai reservar ao direito de esperar, à margem da construção do futuro dos Açores, que a governação do PS corra mal. Sá Carneiro considerava que a oposição deve ser – e cito - “para o poder em exercício, um estímulo; e, para o interesse comum, um fator de progresso”. E – acrescento eu – quando a oposição não é uma coisa nem outra, não cumpre o seu papel, essencial à Democracia e essencial à Autonomia.