Na semana passada foram debatidos e aprovados dois instrumentos importantes, cada um no seu nível de capacitação e de influência, para a nossa vida coletiva. O Plano e Orçamento para 2017 e o Regulamento do Concurso de Professores. No primeiro instrumento saliento três decisões inovadoras na área da mobilidade elétrica e no segundo a certeza de que a maioria do PS garante a efetiva estabilidade na sociedade. Em ambos os instrumentos o Governo, suportado pelo PS, cumpre os compromissos eleitorais tidos com os Açorianos. As três decisões: A primeira foi a proposta de alteração do PS ao Orçamento em integrar nas deduções específicas, em sede de IRS, a possibilidade de as empresas, no âmbito da sua actividade, aquando da “aquisição de veículos automóveis ligeiros ou pesados, de passageiros ou mercadorias” beneficiarem de “desconto fiscal” e que pode ser acumulado com outros incentivos. A segunda através do anúncio do Presidente do Governo de que no segundo semestre do corrente ano, se desencadeará um processo de substituição, em casos justificados, da frota da administração regional por veículos eléctricos. A terceira é o compromisso de desencadear ao nível privado, nos sistemas incentivos, o fomento da mobilidade elétrica. Estas decisões estão enquadradas no compromisso em que “a energia é o setor que mais contribui para um desenvolvimento sustentável capaz de combater as alterações climáticas através do equilibro entre o crescimento económico, a justiça social e a harmonia ambiental” (Programa do XII Governo dos Açores) A certeza: O PS cumpriu a promessa com os professores. Temos o melhor regulamento de concurso de todos os tempos na nossa Autonomia. O Governo negociou com os Sindicatos e procedeu à alteração do regulamento, decorridos apenas 4 meses de mandato, com uma votação por unanimidade. As alterações mais significativas: Os concursos passaram a anuais, desobrigação de candidaturas por 3 anos e uma norma transitória para permitir a mobilidade de professores vinculados no quadro, por três anos, aquando do concurso extraordinário Durante o debate o PS rejeitou uma proposta do PSD à norma transitória, pela simples razão que perante a dúvida de interpretação e aplicação da mesma, o PSD optou pelo silêncio. O PS utilizou a maioria para invalidar a proposta do PSD, não por não querer negociar ou alterar a sua posição, mas por ausência de esclarecimento de uma oposição que se diz alternativa. É inaceitável apresentar uma proposta e não querer, ou saber, defendê-la. Os Açorianos podem contar sempre com a responsabilidade do PS na presença da irresponsabilidade da oposição que se diz alternativa.