No dia 20 de novembro o PS esteve de portas abertas para a análise e debate da proposta de orçamento para o ano de 2018 nos Açores. Todas as perguntas tiveram resposta. É este o caminho de uma cidadania aberta e disponível para o escrutínio público, muito para além do dia do ato eleitoral. Esta relação entre governo, na pessoa do Presidente e do Vice-Presidente , só é possível em sociedades maduras e críticas que assumem a accountability como parte essencial da Governança. Este orçamento assenta, de forma resumida, nos pilares do compromisso com os cidadãos, ou seja, na afirmação pelo emprego de qualidade e justa remuneração, no crescimento económico e na consolidação das finanças públicas. Estas são as linhas da meta a atingir, numa região que empresas e famílias pagam dos impostos mais baixos do país. As comparações são importantes e nos posicionam na análise crítica. Primeiro, a nível europeu só o Luxemburgo, no comparativo com a taxa normal do IVA, tem um imposto mais baixo; segundo, 25 dos 27 países da União Europeia, tais como a Alemanha, França, Inglaterra, Itália, Espanha, têm taxa de IVA superior ao aplicado nos Açores; terceiro, as empresas e famílias açorianas pagam menos 200 M€/ano do que empresas e famílias do continente, num quadro de igualdade de situações. A opção do Governo foi a de não sobrecarregar os rendimentos do trabalho – aliás, opção implementada no anos da crise - disponibilizando desta forma mais rendimento às famílias. Sendo verdade que temos os impostos mais baixos do país, deve ser sempre possível, nesta abertura que os Governos Socialistas nos acostuma, de procurar ainda mais reduções mantendo o equilíbrio orçamental. Neste entendimento a proposta da Câmara do Comércio dos Açores , da Federação Agrícola e da UGT, ao propor baixa de impostos foi bem vinda, aliás amplamente coberta pela comunicação social. No diálogo entre o Governo e estas três instituições, que se assemelham à “Troika”, mas aparentemente ao contrário por quererem baixar impostos, foi criado um grupo de trabalho com uma regra simples: o equilíbrio orçamental teria que ser garantido. A receita originada pelos impostos a ser reduzida teria que encontrar acomodação compensatória. Após semanas de trabalho, a proposta para compensar a redução de cerca dos 52M€ dos impostos , imagine-se, era de endividamento à banca – admira-me não terem proposto a redução na educação pública. Por outras palavras, o Governo endividar-se-ia para distribuir pelos empresários, onde, como é sabido, alguns destes, embora cada vez sejam menos, não valorizam o trabalho dos seus trabalhadores, o mesmo é dizer da imagem da sua empresa e privam a região de ter emprego sustentável – por exemplo, porque demora a revisão do contrato coletivo de trabalho na área do turismo, onde o ordenado mínimo já ultrapassou uma série de escalões salariais? A “troika”, que à pouco apelidei de “ ao contrário”, afinal, “está (à)direita” e confusa. As três corporações apresentam como solução para a Região, a de baixar impostos compensados com dívida bancária – sendo as mesmas vozes que criticam o endividamento bancário por parte do Governo. Por estes exemplos se vê bem a diferença entre corporativismo privado e individual e o corporativismo público e coletivo do Governo . O PS de portas abertas é uma das melhores formas de servir o povo açoriano, servir o coletivo e não os interesses individuais.