Mais uma semana de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018. Realizou-se um novo conjunto de audições com os restantes Ministros em que, novamente, alertei e questionei sobre as matérias de interesse para os Açores. Tenho boas notícias! 1 - RADAR METEOROLÓGICO DE SANTA BÁRBARA - "uma negociação difícil" foi assim que a Ministra do Mar caracterizou a negociação com os EUA para a transferência de propriedade das infraestruturas existentes no local. Mas já segunda-feira são assinados dois protocolos, um entre o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e o Comando da Força Aérea Norte-Americana referente às infraestruturas e o outro entre o IPMA e o Governo Regional dos Açores para a cedência do terreno onde está instalada a torre do radar. Na audição, a Ministra salientou que está tudo encaminhado para a conclusão da obra em 2018, "temos valores orçamentados ainda este ano e a conclusão já em 2018". Com a celebração destes protocolos o IPMA pode lançar o concurso para edificação da Estação de Radar Meteorológico, estação esta que permitirá reforçar a vigilância das condições meteorológicas e a salvaguarda de pessoas e bens. 2 - POSEI E VITIS - na audição do Ministro da Agricultura evidenciei a importância de ser reforçado o programa POSEI Agricultura e salientei o facto de que este programa tem dado um importante contributo para o desenvolvimento dos sectores do leite e da carne nos Açores. A produção média de leite por exploração aumentou, de 2012 para 2016, de 180 mil litros para 240 mil litros. O crescimento do n.º de abates de bovinos na Região tem sido notável, numa década (2006 a 2016) registou-se um aumento de 117%. Da parte do Ministro foi garantido o empenho em se debater pelo POSEI e que está para breve uma reunião dos Ministros da Agricultura de Portugal, França e Espanha "para afinar uma estratégia conjunta para as Regiões ultraperiféricas". Não deixei de mencionar o Programa VITIS que tem sido um sucesso na reconversão e no aumento da área de produção de vinha, em particular na ilha do Pico. Através deste programa foi possível recuperar 560 hectares de vinhas, nos últimos dois anos, num montante total de apoio de cerca de 15 milhões de euros, abrangendo mais de 300 viticultores. Da parte da República foi assumido o reforço do VITIS em 200 mil euros. 3- BASE DAS LAJES - esta semana decorreu também a audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros onde claro foi destaque a Base das Lajes. Perante o leque de questões que permanecem por resolver e que estão em parte dependentes da Comissão Bilateral Permanente (CBP), informei o Ministro que o Partido Socialista vai requerer a sua vinda à Assembleia, logo após a CBP, para que possamos debater em detalhe este complexo dossier das Lajes. Mas, ainda antes desta reunião o Ministro estará na Comissão de Ambiente para debater especificamente a descontaminação ambiental da Terceira, o que ocorrerá dia 12 de dezembro. Continuaremos pois este trabalho de defesa da ilha Terceira. Ainda nesta audição, os Secretários de Estado da Internacionalização e das Comunidades informaram, em resposta às minhas questões, que o Governo já está a trabalhar com os Açores para fomentar a exportação de produtos lácteos e que está a ser reforçada a rede consular nas nossas comunidades. 4 - VISITA DO PRESIDENTE DA COLÔMBIA: tive a honra de representar o nosso líder parlamentar deputado Carlos César na receção do Prémio Nobel da Paz, Juan Manuel Santos, Presidente da Colômbia. Um momento emocionante seguido de uma conferência dedicada à Paz. Na abertura da Conferência o Presidente da Assembleia da República salientou que "o caminho da paz e da reconciliação pode ser árduo", que o diga a Colômbia, foram necessários 52 anos, pelo menos 220.000 mortos e quase sete milhões de deslocados. Juan Manuel Santos foi o rosto da mudança e o antigo Presidente da República Ramalho Eanes descreveu-o na perfeição "se a verdadeira pobreza é a pobreza de espírito, então o prémio Nobel é um verdadeiro nobre entre os mais nobres contemporâneos". Como referiu Juan Manuel Santos é agora tempo de construir a paz na mente e nos corações dos colombianos, pois sem paz não há nenhuma sociedade capaz de alcançar o verdadeiro desenvolvimento. Bem-haja!