1 - FAKE NEWS - quando ouvimos falar de Fake News ou notícias falsas, pensamos logo nos EUA ou na Rússia, mas não é dessas Fake News que hoje aqui falo, falo sim do recente comunicado do PSD "Governo da República desconhece os princípios do PREIT". Na passada quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, o PSD fez uma pergunta sobre ensino superior, não se terá por certo apercebido que a audição era com o Ministro da Educação que não tem responsabilidades no que toca ao ensino superior (quem tutela a pasta do Ensino Superior é o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor). O Ministro da Educação ainda lhe respondeu por simpatia, mas o deputado à semelhança do que tem vindo a fazer ao longo da legislatura avançou na mesma com a notícia, apagando da memória a sua gafe e referindo até que o ministro foi apanhado de surpresa. Não foi apenas o Ministro que foi apanhado de surpresa como todos os deputados presentes. Como escreveu o deputado Porfírio Silva "a notícia devia ser deputado ignora a distribuição de responsabilidades governativas entre ministros e comete gafe". Fazer perguntas apenas para fazer notícias não devia ser nunca um objetivo em si, mas infelizmente esta tática tem sido recorrente no PSD. Ainda sobre notícias falsas, volto ao tema da Base das Lajes e à descontaminação ambiental da ilha Terceira. Tem sido recorrente a insistência que o OE não contém uma referência explícita à descontaminação ambiental, convém esclarecer que não é verdade! Orçamento do Estado contém até um artigo muito claro sobre esta matéria: "O Governo assegura a execução do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), incluindo a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, tendo em conta a sua consideração como interesse nacional e garantindo o financiamento das respetivas medidas através do Orçamento do Estado." Todos nós queremos o melhor para a nossa ilha, para a nossa região e é importante alertarmos para as coisas que correm menos bem, porque nunca tudo está feito e nem sempre bem feito, mas mais rigor é necessário por respeito à nossa terra e ao trabalho desenvolvido. Fica a esperança que o ano de 2017 seja o ano do adeus às Fake News! 2 - CONTRIBUIÇÃO DOS AGRICULTORES PARA A SEGURANÇA SOCIAL REDUZIDA - ao longo desta legislatura fomos por diversas vezes alertando o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para a necessidade da revisão do regime contributivo dos agricultores. Esta quinta-feira foi dado um passo importante com a aprovação da alteração das regras do regime contributivo de segurança social, que entrarão em vigor em 2019. São várias as alterações: é reduzida a taxa contributiva, aproxima-se o rendimento sobre o qual incide a taxa daquilo que o trabalhador recebe e eliminam-se os escalões. A taxa de desconto a cargo do trabalhador independente baixa dos atuais 29,6% para 21,4%. O rendimento relevante passa a corresponder a 70% do rendimento médio do último trimestre em vez dos 70% do rendimento do ano anterior, além disso, o trabalhador poderá ajustar o rendimento em 25% para cima ou para baixo. O desconto mínimo também será reduzido dos atuais 62€ para 20€. A redução das contribuições para a segurança social era uma reivindicação antiga dos agricultores açorianos que com esta alteração passarão a descontar 21,4% em vez dos 29,6%, com referencia ao rendimento do último trimestre, outro aspeto muito pertinente para a redução dos encargos. Esta é mais uma necessária medida para apoiar os nossos agricultores e todos os trabalhadores independentes. 3 - ADEUS 2017, BEM-VINDO 2018 - 2017 foi um ano positivo, mas também marcado pela tragédia dos incêndios. Em 2017 assistimos ao aumento das pensões sociais que permitiu retirar 500 pessoas todos os dias do risco de pobreza ou exclusão social, ao aumento do salário mínimo, ao mais baixo nível de desemprego de longa duração dos últimos 8 anos, à taxa de desemprego mais baixa da média europeia, à eliminação do corte de 10% do subsídio de desemprego, ao aumento das pensões e dos rendimentos das famílias com o fim da sobretaxa e a redução do IRS, mas ainda temos muitos desafios e reformas urgentes para fazer como a das Florestas e da Descentralização. Continuaremos, pois, a trabalhar para que 2018 prossiga este caminho de crescimento e melhoramento da vida de todos os Açorianos e de ainda maior resiliência perante as adversidades. Faço votos de umas Boas Festas para todos!