Na última sessão legislativa discutiu-se ou melhor interpelou-se o Governo Regional sobre o nosso sistema de saúde; e por sistema de saúde consideram-se as instituições ou serviços, os prestadores, os utentes; e no nosso caso o financiador que é o orçamento da RAA.
É isto que lhe dá complexidade, é isto que lhe confere características dinâmicas assistenciais genéricas ou específicas; é isto que lhe atribui um valor e um preço.
A tarefa da interpelação deveu-se ao PSD, partido que na oposição se reclama como alternativa à solução dos problemas dos açorianos, saúde inclusive, que desta vez, voltou a demonstrar não saber fazer.
As doenças da saúde, como por vezes se equacionam as suas disfuncionalidades, são tão velhas como as doenças dos utentes e na maior parte das vezes têm a mesma etiologia para que apareçam, que é a falta de meios; sejam monetários, sejam técnicos, sejam de instalações, equipamentos e porque não alguma politiquice à mistura.
As despesas com a saúde crescem a ritmo constante em todos os sistemas, o que leva a que sejam cada vez mais alocadas percentagens maiores do PIB para o seu financiamento, que mesmo assim, não têm sido suficientes para evitar déficits financeiros, gerados quase sempre no princípio das respostas imediatas e emergentes não previstas e num funcionamento com elevada percentagem de desperdício e consumo.
Mas também temos uma produção de serviços continuadamente crescente. Só para termos uma ideia, nos três hospitais da região, fizeram-se 22000 internamentos, 200 mil atendimentos de urgência, 330 mil consultas sem contabilizamos a atividade assistencial das Unidades de Saúde Ilha, que por exemplo em S. Miguel, em 2016 atendeu em consultas de urgência 62.848 utentes e 393000 utentes noutras consultas.
Perante isto, esta interpelação teria feito sentido se se focasse na sustentabilidade do sistema. Isto não aconteceu, assim como não tinha acontecido na discussão do Plano e Orçamento da RAA em novembro último.
Houve quem focasse a argumentação no problema da dívida. Mas a dívida não é a pagadora do consumo previsto, ela existe entre outras coisas nomeadamente dos custos acrescidos da tal necessidade de implementação de políticas de alocação de recursos e da exigência política e populacional de mais recursos com grande desequilíbrio na relação custo-eficiência e custo-benefício, condições difíceis de implementar com todo o sucesso, dadas as características arquipelágicas da nossa Região.
Mas o problema não é só nosso, embora se saiba que os países e as regiões mais ricas podem sempre alocar mais recursos financeiros do que as mais pobres; por isso para além de lutarmos pela saúde que merecemos, iremos sempre ter a saúde que pudermos financiar.
A propósito, um relatório do Observatório Português de Sistemas de Saúde, refere que até 2030, a Europa terá que redesenhar os seus sistemas de saúde a partir de um pressuposto básico. Nenhum dos países tem, porque não existem, sistemas de saúde preparados para responder aos desafios que resultam de uma crise económica, financeira e social tal como a que se verificou em 2011.
E se, sobre tudo isto vier outra?
