Com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 (OE) na generalidade iniciou-se a discussão na especialidade, que consiste num conjunto de reuniões em que os deputados podem questionar cada um dos ministros. Há uma 1ª ronda de perguntas, com duração de 9 a 3 minutos consoante a representatividade do partido, e na qual cada partido tem direito a resposta individual do Ministro, segue-se uma 2ª ronda, onde as intervenções são de apenas 2 minutos, mas como podem intervir os 230 deputados, as reuniões chegam a durar 8 horas.
DEFESA- a semana iniciou-se com o Ministro da Defesa Nacional a apresentar o orçamento do seu ministério. O Ministro Gomes Cravinho defendeu uma maior presença da Defesa Nacional no Atlântico, em particular nos Açores e salientou que o OE prevê 2,5 milhões de euros para o Atlantic Center, a nova instituição que será instalada num dos edifícios da Base das Lajes abandonado pelos norte-americanos. A perspectiva, como já anteriormente tinha sido salientado pelo Ministro, é de que no primeiro semestre de 2021 seja possível realizar-se a 1ª formação no âmbito deste Centro.
AMBIENTE - na audição do Ministro do Ambiente destaquei a importância do apoio deste ministério à ilha Terceira, quer no processo de legalização do Bairro de Santa Rita que apoiou cerca de 100 famílias, quer no âmbito do apoio financeiro à empreitada de reforço da rede de abastecimento de água e às análises periódicas da qualidade da água. O que é certo é que temos de continuar a salvaguardar que a água que chega a cada casa na ilha Terceira é de boa qualidade e para tal desafiei o Ministro a manter o apoio do Governo da República. O Ministro Matos Fernandes respondeu que aquilo que foi o passado, será certamente o futuro, quer quanto ao investimento no aumento da resiliência das redes de água, quer quanto ao apoio às análises.
MAR - com o nosso Ministro do Mar o foco foi na importância do oceano e nos vários pontos positivos do orçamento deste ministério, desde logo a nova Estratégia Nacional para o Mar que tem em conta as especificidades dos Açores, os apoios à modernização da frota de pesca, a instalação do sistema de controlo de tráfego marítimo VTS nos Açores, a instalação do Observatório do Atlântico no Faial e o início da operação do navio de investigação Mário Ruivo. Na minha intervenção salientei o novo fundo de fundos de capital de risco - Portugal Blue - de 75 milhões que pretende apoiar as empresas ligadas à economia do mare o Ministro Serrão Santos assegurou o acesso das empresas açorianas a este novo fundo.
INFRA-ESTRUTURAS- a audição do Ministro Pedro Nuno Santos é sempre das mais concorridas, foram quase 8 horas de interpelações. O orçamento deste ministério também se destaca para os Açores, engloba o co-financiamento das ligações aéreas inter-ilhas superior a 10 milhões de euros, o financiamento do subsídio social de mobilidade que totaliza 100 milhões de euros para as 2 regiões, além do importante investimento nos novos cabos submarinos. Mas as minhas reivindicações debruçaram-se sobre outros 3 temas: TAP, CTT e redes móveis e internet. Sobre a TAP acentuei o papel que esta companhia aérea a par da SATA tem para a mobilidade dos açorianos, e a relevância de ambas cooperarem e não concorrerem entre si, manifestei ainda preocupação com a redução de rotas para os Açores no âmbito do plano de reestruturação da TAP e reivindiquei que não pode nem deve ocorrer. Quanto aos CTT mantém-se a velha questão da necessidade de melhoramento do serviço prestado nos Açores, sendo certo que com a entrada do avião cargueiro o prazo de entrega das encomendas nacionais e comunitárias melhorou, mas o mesmo não se verificou com as encomendas extracomunitárias, pelo que defendi que deve ser revisto o encerramento do serviço de desalfandegamento nas ilhas Terceira e Faial. Ressaltei ainda o facto de em várias localidades das nossas ilhas existir uma ausência de rede ou uma má rede de telemóvel e de internet e a necessidade de se ultrapassar estes constrangimentos. Aliás, a pandemia demonstrou a importância de termos boas redes digitais e o futuro passa necessariamente pelo mundo digital, temos pois de estar preparados.
A próxima semana será repleta de novas questões e novas reivindicações sempre em prol da nossa terra!
Já sabe proteja-se e proteja os seus!
Haja saúde!
