Agricultura - estamos num momento de viragem para a agricultura europeia e claro também para a agricultura nacional e regional. A conclusão da negociação da nova Política Agrícola Comum (PAC) é marcante. Mas diria que o mais relevante será a capacidade desta nova PAC adaptar-se às realidades regionais, só assim teremos os efeitos pretendidos. Assegurarmos uma maior simplificação das candidaturas aos fundos europeus será uma mais-valia para os nossos agricultores, e reforcei esta preocupação junto da Ministra da Agricultura, na audição regimental. Questionei, ainda, como será envolvida a Região Autónoma dos Açores na definição do plano estratégico português e como vamos assegurar a celeridade da avaliação das candidaturas e dos pagamentos referentes aos Açores. Perante os vários anúncios de novas medidas a nível nacional, destaquei a criação de uma certificação de produção sustentável, reconhecida internacionalmente, que tendo em conta as características da produção nos Açores, devia igualmente ser desenvolvida pelo Governo Regional. Temos de facto de promover uma produção segura, saudável e em quantidade, mas também capaz de responder aos desafios da sustentabilidade e do combate às alterações climáticas e a criação deste selo pode ser um importante estímulo.
Polícia Marítima - a dimensão costeira do Arquipélago, com mais de 1170 km, tem inerente, claro está, uma necessidade de segurança e fiscalização das áreas marítimas, praias e áreas balneares, verificando-se que o período do verão, época por excelência de férias, atrai às ilhas mais turistas e, por essa via, mais banhistas. E a Polícia Marítima desempenha um papel muito importante na Região Autónoma neste âmbito e não só, conforme ainda recentemente ficou tão bem vincado pela sua ação na sequência das chuvas intensas ocorridas em junho, ao colaborarem ativamente no âmbito do sistema de proteção civil de modo a mitigar prejuízos, bem como da sua colaboração ativa no auxílio das populações afetadas. Deste modo, é importante que, para o desenvolvimento da sua ação, exista o reforço de meios, quer humanos, quer de equipamentos para o período de verão de modo a que a Polícia Marítima e a Autoridade Marítima Local possam desenvolver a sua ação ainda com maior capacidade de intervenção na vigilância, assistência e socorro. Bem sabemos que a Marinha tem reforçado a ação da Autoridade Marítima com elementos, existindo assim um crescimento ao longo destes anos, e é importante que o mesmo aconteça com a Polícia Marítima. Em resposta à minha intervenção na audição com o Secretário do Estado Adjunto da Defesa Nacional, este afirmou que vão reforçar os recursos humanos nos Açores com formandos do atual curso e conta reforçar também com elementos do futuro curso. São também reforçados os equipamentos nomeadamente com 2 carrinhas nos Açores.
Base das Lajes - aprovámos a proposta do PSD para constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento da execução do acordo bilateral EUA-Portugal, a propósito da Base das Lajes. Este é um tema que se encontra na agenda parlamentar de forma persistente, desde o ano de 2015, e que tem sido amplamente abordado em todas as audições do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, com a apresentação de projetos de resolução em todas as sessões legislativas e com a elaboração por parte do Governo da República de relatórios semestrais reservados. Ou seja, hoje, mais do que nunca, este é um tema amplamente debatido na Assembleia da República. Ora, pela terceira vez o PSD anunciou que iria propor um grupo de trabalho para acompanhar o dossier da Base das Lajes, fê-lo em 2019 e em 2020, mas como diz o velho ditado à "terceira é de vez" e desta feita entregaram efetivamente a proposta na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Acompanhámos esta proposta porque a mesma irá permitir continuar a ouvir e acompanhar a ação do Governo da República, mas também do Governo dos Açores, e claro das entidades como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil ou a Universidade dos Açores, entre outros.
Jornadas Parlamentares - o Grupo Parlamentar do PS realizou as suas jornadas parlamentares em Caminha. Estas Jornadas focaram-se em demonstrar que o Estado não falhou e o país não parou durante esta pandemia, evidenciando múltiplos casos de várias regiões do país, tais como empresas, instituições, organizações que se adaptaram, reinventaram, neste período pandémico e que são exemplo da resiliência do nosso país.
Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
