Por estes dias, os Açorianos vão formando opinião sobre a solidariedade nacional por parte de António Costa para com os Açorianos face ao Furacão Lorenzo e das responsabilidades de Vasco Cordeiro e de José Manuel Bolieiro. Há fatos, há erros ou desconhecimento ou quezílias politiqueiras, há incompetência e responsabilidade políticas.

Fatos

O Governo da República manifestou, por despacho do Conselho de Ministros, o compromisso de apoiar em 85% os danos e prejuízos provocados pelo Furação Lorenzo.

A comparticipação dependeria do “reconhecimento de elegibilidade da inventariação e quantificação exata dos danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores é fixado por despacho do Primeiro-Ministro, sob proposta do Governo Regional dos Açores.”

O grupo de trabalho parlamentar concluiu que o valor dos danos e prejuízos face à calamidade era de 313 milhões de euros.

Ocorreram e estão previstas transferências do Orçamento de Estado para responderem à passagem do Furacão Lorenzo.

A 7 de julho de 2020 a Comissão concedeu uma contribuição financeira ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), apresentado por Portugal, e que foi aprovado através da Decisão de Execução da Comissão nº C (2020) 4713, no valor de 8.212.697 euros.

O ministro do planeamento, Nelson de Sousa, enviou em agosto de 2020, ofício cujo assunto foi: Preparação dos instrumentos de planeamento 2021-2027. No ponto 4, a verba de 198 M€, está indubitavelmente associada, em texto e quadro resumo, às verbas comunitárias: PRR ou Fundo de Coesão.

Erros e omissões

Aceitemos que o atual Governo entendeu que os 198M€, pelo menos a 17 de junho de 2021, eram o total do contributo do Governo da República – algo inaceitável para quem possua competência técnica de análise do puzzle financeiro nacional e europeu e que olhe para o que o rodeia. Esta aceitação leva a duas considerações: 1) Se era este o valor total da comparticipação, então o apoio seria de 63% e não de 85% - não tocaram campainhas no Governo?; 2) porque não houve a tentativa de clarificar esta situação antes da entrega da proposta ao Governo da República: clarificar quer com o Governo da República e até com o ex-presidente do Governo, Vasco Cordeiro – exigia-se um pedido de esclarecimento. A humildade teria sido muito útil.

O maior erro foi o de expressamente não ter duvidado da atribuição dos 198M€ como valor total e de ter apresentado proposta neste sentido.

Ou desconhecimento

Aceitemos que não houve qualquer erro, mas sim um total desconhecimento da gestão técnica e política deste processo. Porque esta é uma das melhores explicações para desconsiderar as palavras chaves deste dossier: 85% e 313 M€ e as consequências da declaração de calamidade pública, desde logo com fontes de apoio múltiplas (o dossier também omita os 8ME do FSUE?).

Ou quezílias politiqueiras

Não há erro, não há desconhecimento, há sim mais uma tentativa de desvalorizar o trabalho do anterior Governo. Não quero de forma alguma acreditar nesta hipótese, isto porque não se estaria a prejudicar o campo eleitoral do PS, mas sim os Açorianos que podem receber menos 68 M€.

Incompetência e responsabilidade política

José Manuel Bolieiro é um homem sério, sempre o disse no meu desempenho de funções políticas e partidárias. Não é disto que se trata. Trata-se sim da tibieza e ligeireza com que deixou que outros gerissem um dos mais importantes dossiers que este governo herdou.

É óbvio que este processo tem erros, omissões e inexperiência política, deixo de lado a quezília partidária. Alguém não analisou devidamente o dossier Furacão Lorenzo e descurou todas as suas envolvências até aos dias de hoje. Não foi crítico, mas sim juiz. E, não foi nem António Costa, nem Vasco Cordeiro.

A primeira intervenção do Presidente do Governo é bem diferente da última. A primeira referia que quem tinha que dar explicações do diferencial de mais de 60 M€ era Vasco Cordeiro; a última é a de que” o valor dos registos é o que consta do relatório da comissão parlamentar e nós vamos mantermos a debater-nos com essa relação com o Governo da República…”.

Nas mãos da República

Não nos vamos debater, não, Sr. Presidente, vamos aceitar o nosso erro. Caso não, há conta desta tibieza e ligeireza, estaremos nas mãos do Governo da República, uns mais centralistas que outros, para que possamos ter a totalidade dos instrumentos financeiros para recuperar o território, as infraestruturas e as atividades económicas, dito de outra forma, para que possamos fortalecer a nossa Autonomia.