Amanhã somos novamente chamados ao exercício do direito jurídico, e dever cívico, de votar. Desta vez para escolher aqueles que vão assegurar o funcionamento do Poder Local Democrático.

O Municipalismo é a forma mais antiga de organização do poder político em Portugal, que persiste até hoje, remoçado também pelo 25 de abril.

Pelo número de cidadãos que envolve, desde logo como candidatos, as eleições autárquicas são a verdadeira Festa da Democracia e prova da sua vitalidade. Daí que não surpreenda serem aquelas que também registam menores percentagens de abstenção.

Recentemente, e a respeito dos primeiros resultados tornados públicos dos censos de 2021, tivemos oportunidade de constatar, como aliás deu boa nota este jornal, que algo se passa ao nível dos cadernos eleitorais, dos mesmos constando muitos cidadãos que não são atualmente residentes nas suas circunscrições, aumentando assim significativamente a chamada abstenção técnica.

Efetivamente, a opção do legislador nacional ao nível do recenseamento eleitoral, de que aliás detém competência exclusiva, no sentido do mesmo decorrer através dum automatismo relacionado com a emissão do cartão de cidadão, bem como algumas opções das pessoas ao nível da residência declarada, leva a que constem dos cadernos eleitorais muitos cidadãos que residem no estrangeiro ou que estão deslocados da sua residência. Estes fenómenos têm particular incidência prática nos Açores, e enquanto não for encontrado remédio nacional, devem ser tidos em conta ao nível da análise da abstenção real.

Que, ainda assim, é sempre mais elevada do que desejaríamos. Porque a Democracia é de todos, também a todos responsabiliza. E o poder-dever de votar deve ser exercido, como imperativo de cidadania.