A reforma, ou melhor, o anúncio da pretensão de introduzir alterações no sistema político vigente, é um daqueles assuntos que, regularmente, os líderes políticos lançam para o debate público. Estando em cima da mesa uma eventual revisão constitucional, temos assistido a inúmeras ideias para a dita (e será mesmo desejada?) reforma do sistema político. No início do corrente mês, foi a vez do Presidente do PSD, Rui Rio, vir a terreiro dizer de sua justiça. O texto noticioso que li (Diário de Notícias) sobre as propostas dizia, logo a abrir, o seguinte: “Rui Rio atira-se para a nova fase da ação do partido pondo todas as fichas na reforma do sistema político”. Logo de seguida, citava-se Rui Rio: “Se quisermos rasgar horizontes para o futuro temos de fazer ruturas." Confesso que esta sequência de frases me fez ler a notícia com redobrada atenção. Vamos lá, então, às propostas.

I – Um regime presidencial?

O PSD de Rio entende que é necessário proceder a um substancial reforço dos poderes do Presidente da República.

O presidente do PSD quer, por exemplo, que a nomeação do governador do Banco de Portugal passe a ser do Presidente da República. Também quer que a nomeação dos reguladores seja do inquilino do Palácio de Belém. E que este possa escolher juízes para o Tribunal Constitucional, diminuindo-se o número de eleitos pelo Parlamento, bem como representantes seus no Conselho Superior do Ministério Público. O projeto do PSD para a revisão constitucional aumenta também de cinco para seis anos os mandatos do Chefe do Estado, sendo que se mantém a limitação de dois mandatos consecutivos.

II – Um Parlamento mais reduzido, duradouro e dissolúvel?

No sistema político, o PSD quer, por exemplo, reduzir o número de deputados, dos atuais 230 para um intervalo entre 181 e 215. Quer ainda um aumento do período de cada legislatura de quatro para cinco anos. E também pretende limitar todos os mandatos para órgãos executivos (incluindo deputados). Por outro lado, os limites à dissolução do Parlamento — após as eleições legislativas ou antes do fim do mandato do Presidente da República — seriam reduzidos de seis para três meses.

III – Uma outra visão económica e da função pública?

Na organização económica do país, o PSD quer inscrever na Constituição um “limite plurianual ao endividamento público no Orçamento”.

Os social-democratas querem também antecipar a aprovação da conta geral do Estado para até ao fim do terceiro trimestre do ano económico seguinte.

No que toca à função pública, o PSD propõe que fique estabelecido que a progressão na carreira dos funcionários públicos “seja efetuada com base em critérios objetivos de avaliação do mérito”.

Ainda que discorde da opção por um sistema mais presidencial e de alguns populismos à boleia de propostas anunciadas com ar de estadista, julgo que está na hora do PS e do PSD se sentarem à mesa e pensarem no País. O sistema político português precisa de tirar da gaveta reformas que lá estão há décadas. Pode ser que seja desta…