Eleições - tal como o Sr. Presidente da República tinha avisado previamente, e após ouvir os parceiros sociais, os partidos políticos e o Conselho de Estado, anunciou a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições para 30 de janeiro de 2022. A data tem como propósito permitir que a campanha e os debates ocorram já posteriormente às Festas Natalícias e dará sem dúvida algum tempo para os partidos da direita organizarem a sua casa. No discurso do Sr. Presidente ficou novamente evidente a importância da aprovação deste Orçamento do Estado para 2022, um Orçamento do Estado para um ano especialmente importante em que se pretende aproveitar ao máximo os fundos europeus e alavancar a recuperação económica e social. Explicou ainda como não era possível a 2ª e 3ª vias, governar mais um ano ou dois em duodécimos tornava-se impraticável dado que o Orçamento do Estado de 2021 não foi elaborado para o momento atual em que vivemos, e a apresentação de um novo Orçamento do Estado, como incompreensivelmente pretendiam o BE e PCP, também seria inviável, pois se há poucos dias não houve entendimento, nem sequer para passar à discussão na especialidade da proposta apresentada pelo Governo, como iriam concordar com uma nova proposta de Orçamento do Estado quando existem divergências de fundo. Vamos para a via que ninguém queria, que ninguém quer, mas que se revela a alternativa para ultrapassarmos este impasse: novas eleições. Porque em democracia há sempre alternativa.

Base das Lajes - entretanto, continuamos os trabalhos no Parlamento até dia 26 de novembro, dado que a Assembleia da República deverá ser dissolvida entre os dias 28 de novembro e 1 de dezembro, com a publicação do decreto da dissolução. No âmbito dos trabalhos parlamentares discutimos esta semana, na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas uma iniciativa apresentada pelos deputados do PS eleitos pelos Açores que recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os EUA em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais. Não ignoramos os passos já dados no que respeita à visibilidade da problemática da descontaminação ambiental, ao compromisso de intervenção dos EUA, bem como de intervenção complementar do Estado português no trabalho de descontaminação dos sítios identificados, nomeadamente com o concurso para a remoção das terras contaminados na zona do Cabrito, no apoio para o reforço do abastecimento de água e no controlo e monitorização da qualidade da água no concelho da Praia da Vitória, mas temos de fazer mais e por isso o objetivo desta iniciativa é manter a pressão sobre a importância em se encontrar soluções para o dossier da Base das Lajes. Continuamos a pressionar para garantir a monitorização, ações de limpeza e reabilitação, por parte dos EUA, em todos os locais identificados, assegurando a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos, independentemente do uso atual ou futuro dos locais visados, salvaguardando a segurança e a saúde pública, bem como a qualidade ambiental global na ilha Terceira e continuamos a pressionar para o reforço dos mecanismos de informação e transparência públicos relativos ao processo de descontaminação. Mas, consideramos muito relevante não descurar as infraestruturas existentes, nomeadamente as infraestruturas de armazenamento de combustíveis na Base das Lajes e por isso propomos o reforço da sua segurança com a adoção de sistemas inovadores de deteção de fugas, semelhantes aos já instalados em outras bases norte-americanas, como na Red Hill Underground Fuel Storage Facility, no Havai, como objetivo de prevenir futuros acidentes ambientais na Base das Lajes.

Venezuela - com a pandemia as viagens entre Portugal e a Venezuela foram restringidas. No entanto, em março deste ano, a TAP anunciou que iria retomar as ligações aéreas entre Lisboa e Caracas em 15 de dezembro. Dada a proximidade da data apresentámos uma pergunta ao Governo a questionar se se mantém o compromisso e qual a estratégia da TAP para o futuro, dado que esta companhia tem tido um papel importante na ligação da comunidade luso-venezuelana a Portugal. Aliás, na nossa opinião as ligações com os países onde há uma forte presença das comunidades portuguesas deve ser uma prioridade no plano de reestruturação da companhia aérea!

Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!