O quadro social, económico e ambiental em 2022 é, a olhos vistos, bem diferente daquele que se vivia em 2007 ou 2013.Quer isto simplesmente apontar para que os raciocínios das futuras distribuições financeiras não devam ser comparações simples com as do passado, mas sim projetar uma ambição para o futuro.

O quadro social, económico e ambiental aquando do lançamento da consulta pública, é por força das circunstâncias da crise pandémica que vivemos e dos custos energéticos e das matérias-primas (que não são desde 22 de fevereiro de 2022) bem diferentes de 2020 (pelo que, fazer-se debate político face ao herdado diz muito da gestão política atual).

Governar tem a enorme e particular responsabilidade de avaliar o hoje e projetar o futuro, com o já conhecido e a capacidade de antecipar. Colocar-se à margem disto é resumir a gestão política numa simples distribuição aritmética e financeira por setores.

Como queremos que os Açores estejam em 2030?

O ponto negativo deste PO não está na redução de verbas por setores comparativamente ao anterior. O ponto nevrálgico deste PO está na ausência de visão política cruzada com os objetivos para 2030 e cujo ponto de partida deveria ser: Como queremos que os Açores estejam em 2030?

O PO contempla um envelope financeiro de 1.140 milhões de euros, 690 milhões para intervenções do FEDER e 450 milhões para intervenções do FSE+.

Os dados apresentados no documento estão desatualizados. Não há métricas e indicadores para avaliar a distribuição financeira por áreas.

Analisando a meia dúzia de páginas onde se contempla a distribuição de verbas não é possível avaliar como esta distribuição pretende, nomeadamente: Aumentar e criar valor no setor empresarial açoriano e em que setores? Valorizar e maximizar a investigação e desenvolvimento? Investir na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas? Qualificar o Turismo? Reformar a administração pública? Investir na digitalização e nas competências para a especialização inteligente? Melhorar a redes de transportes e capacitar os Açores com redes digitais? Capacitar os Açores para uma soberania alimentar? Combater o despovoamento?

É preciso evidenciar como as opções  deste PO 2030 irão superar o que já se convergiu e para tal há que relacionar as verbas afetas a objetivos com as respetivas métricas e indicadores. Porque?

Por que é imperioso que seja claro como água como será distribuído e gasto este importante envelope financeiro, para que daqui a 8 anos não estejamos a repetir-nos “perdemos a oportunidade”, para que os cidadãos possam acompanhar a aplicação dos fundos e para que os Açores estejam diferentes (para melhor) em 2030.

Para já o que é claro é que teremos mais Governo na Sociedade. Um Governo desconfiado do privado e que para tal afeta 23 M€ à assistência técnica – por ventura este campo é dos poucos que poderá ser comparado com o anterior(7,5M€) com a diferença que temos mais administração pública do que tínhamos em 2013.

A proposta do PO 2030 precisa de ser reformulada. A partir desta reformulação poder-se-á reiniciar uma nova consulta pública. Se for só um ajuste de acordo com as reivindicações públicas manteremos um PO 2030 que distribui avultadas verbas pelos diferentes setores, mas sem visão na sua aplicação para responder: “Como queremos que os Açores estejam em 2030?”.