Na passada semana foram anunciados pelo Governo da República apoios aos agricultores para diminuir o efeito da subida dos custos de produção, que ocorreram nas explorações agrícolas, devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, sendo esta uma compensação excecional e temporária.

Importa dizer que estes apoios nacionais não resultam de fundos europeus, mas sim de impostos. Ou seja, o Governo da República irá apoiar os agricultores recorrendo, para tal, aos impostos arrecadados a nível nacional. E fá-lo muito bem! Mas, também importa dizer, que as receitas fiscais, os impostos arrecadados, pertencem a cada território. Ou seja, os impostos arrecadados em Portugal continental, ficam em Portugal continental e cabe ao Governo da República definir como aplicá-los. Os impostos arrecadados nos Açores, ficam nos Açores e cabe ao Governo Regional definir como aplicá-los. É esta a nossa autonomia financeira!

Por isso é que quando o Governo Regional dos Açores e o PSD/A, na Região, e na República, acusam o Governo da República de ter deixado os agricultores açorianos de fora, não tem razão para o fazer! A nossa Autonomia permite-nos ter verbas próprias, fruto dos impostos pagos na Região, pelos Açorianos, para fazer face a estes apoios aos agricultores e a outros, sem precisarmos de estar a estender a mão à República. O PSD/Açores devia perguntar ao seu Governo, por que razão tomou esta opção? Porque é que continua a não apoiar os Agricultores dos Açores em vez de andar a fazer recomendações e “queixinhas” ao Presidente da República!

É claro que é muito mais confortável ficar sentado à espera de que outros façam o nosso trabalho, mas nós somos uma Região Autónoma e os nossos agricultores precisam do apoio do seu Governo, nesta que é uma conjuntura muito difícil. Precisam de ação e de resolução imediata dos seus problemas.

Neste, como noutros assuntos, o Governo Regional continua a querer fazer passar a ideia de que a responsabilidade é de outros. Não é um caso isolado. É mais um caso em que o Governo da Região anda de mão estendida a pedir dinheiro, que pode e deve dar, tal e qual, como o Governo da República dará aos agricultores a nível nacional.

E pode dar exatamente da mesma forma. Utilizando as suas, que são as nossas, receitas, a bem dos Açores, dos agricultores açorianos e, igualmente, da nossa economia!

(Crónica escrita para Rádio)