Opinião

Política de pescas

Quando se fala no sector das pescas nos Açores normalmente são feitas uma série de considerações relativamente à perda de rendimento pelos pescadores. Esse é um facto confirmado pelas estatísticas e passa-se sobretudo nos últimos dois anos, muito devido ao menor volume de capturas de atum. As pescas, como qualquer outra atividade económica, tem os seus problemas específicos, alguns de caráter social e é nesse âmbito que devem ser tratados e resolvidos. Para se perceber onde estamos nesta importante área económica é preciso analisar mais ao pormenor o que foi feito até aqui. A política de pescas tem permitido criar medidas destinadas as proteger os recursos, ao contrário do que existia no passado. Temos a proteção das três milhas, as reservas, o regime de quotas para espécies mais sensíveis, os tamanhos mínimos e a prática de pesca artesanal com artes de linha de mão e anzóis, pesca mais compatível com a preservação do meio marinho. Existem protocolos com a Universidade dos Açores com o intuito de conhecer melhor os recursos existentes para apoio à decisão. Esta política de pescas permitiu reduzir a frota em 65%, sobretudo barcos sem condições de segurança e habitabilidade, e o número de pescadores matriculados em 36%. O preço médio sofreu, por sua vez, um incremento de cerca de 90% nos últimos 20 anos e o rendimento por pescador quase que duplicou. Foram melhoradas as condições de trabalho, quer em terra quer no mar, as condições de segurança nos portos de abrigo e nas embarcações, foram criadas condições para a manter a qualidade do pescado a um nível elevado e aperfeiçoados os canais para a exportação em fresco, onde se inclui um apoio ao transporte. Hoje o grande desafio não passa pelo aumento do esforço de pesca, mas antes pela valorização do produto da pesca e é por isso que foi feito um enorme esforço para criar condições para que seja possível ir por esse caminho.