Há situações na política regional que não podem passar sem se deixar registado a mais profunda indignação. É precisamente o que se está a passar com a proposta de alteração à lei eleitoral dos Açores que mereceu uma oposição incompreensível do maior partido da oposição, o PSD-A.
A Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores já foi alterada por oito vezes ao longo de quarenta anos de eleições, sempre com o objetivo de melhorar o sistema eleitoral.
Algumas alterações foram realizadas para proceder a ajustamentos ou afinamentos concretos com um alcance circunscrito. Outras, nomeadamente a de 2005 que criou um círculo regional de compensação, foram mais substanciais sem no entanto descaracterizar o essencial do nosso sistema eleitoral.
A Lei eleitoral que regula a eleição do nosso parlamento regional provou ao longo dos anos ser sólida e justa. Já demonstrou que funciona em várias circunstâncias. Gerou alternância e tem permitido a estabilidade política fundamental para o desenvolvimento da Região.
Recentemente o PS-Açores convidou todos os partidos do parlamento regional para se proceder à nona alteração da nossa lei eleitoral.
Os argumentos do Partido Socialistas são poderosos. O que o PS propõe são mexidas cirúrgicas com o objetivo de introduzir duas inovações que melhoram o sistema. Nomeadamente, operacionalizar os boletins de voto com matrizes em Braille, para conferir um direito elementar dos eleitores com deficiência visual, e instituir uma nova modalidade de voto antecipado, procurando permitir a participação a pessoas que se encontrem fora da sua ilha de residência.
As alterações propostas pelo PS visam corrigir aspetos da mais elementar justiça, que emergiram com o avanço tecnológico e com a modernização administrativa do País e da Região. O que está em causa é acompanhar o progresso ou ficar parado.
A recusa do PSD e de outros partidos da oposição em apoiar a reforma proposta pelo PS é um posicionamento que só prejudica, só descrimina e só exclui açorianos de participar nas próximas eleições de Outubro. É uma atitude incompreensível.