De domingo passado até ontem, decorreu na cidade de Santa Cruz, na ilha de Tenerife, nas Canárias, as VIII Jornadas Parlamentares Atlânticas. Este encontro de trabalhos envolveu os parlamentos dos Açores, da Madeira, das Canárias e a Assembleia Nacional de Cabo Verde. Depois de um interregno de vários anos as Jornadas Atlânticas regressaram em força. A construção europeia trouxe ao parlamento dos Açores uma inserção institucional que reforçou a necessidade de desenvolver ações de cooperação parlamentar, como forma de defender os interesses da nossa Região. As Jornadas realizadas nas Canárias visaram articular e reforçar o lóbi das Regiões Ultraperiféricas junto das instituições europeias, contribuir para promover a cooperação entre os quatro arquipélagos participantes e ainda apoiar o desenvolvimento de Cabo Verde no âmbito da parceria especial que este País assinou com a União Europeia. As Regiões Ultraperiféricas (RUPs) têm constrangimentos permanentes que afetam todas as atividades, com incidência especial em sobrecustos para a economia. A União Europeia reconheceu um estatuto próprio às RUPs que consta no Tratado da União. Foi uma grande vitória política porque instituiu a base jurídica para se poder concretizar uma descriminação positiva das RUPs como fator de igualdade para com as regiões da europa continental. Porém é necessário intensificar a luta. Nos últimos anos a política europeia de coesão, fundamental para as RUPs, está a perder peso. A União está a trilhar um caminho que beneficia os grandes, os mais ricos e os que se localizam na centralidade europeia. A liberalização do regime de quotas leiteiras é bem o exemplo dessa tendência. As Jornadas Parlamentares Atlânticas produziram um documento de grande alcance político. Foram defendidas medidas fundamentais para assegurar boas condições de desenvolvimento para o futuro dos Açores. Entre muitas medidas constam: o reforço da política de Coesão da UE, a defesa do programa POSEI, apoios suplementares para os produtores de leite dos Açores e assegurar condições leais para a economia das RUPs no âmbito dos acordos de comércio livre.