Opinião

A moção de censura que faltou

Durante três dias analisou-se, debateu-se e votou-se o programa do XII Governo dos Açores - baseado na moção apresentada no congresso do PS e do contributo dos independentes, e que foi sufragado pelos Açorianos. Num parlamento plural, perante um programa que exigirá do elenco governativo uma governança arrojada e onde o papel dos deputados será essencial na fiscalização da ação governativa e de “rejuvenescimento” da sua capacidade de propositura, os três dias foram, na minoria, um ensaio de ruído para a legislatura. O Governo assumiu a explanação das medidas que nos diferentes níveis sociais, económicos, ambientais e financeiros poderão potenciar os Açores. Perante uma maioria absoluta o Governo enfrentou a situação da diminuição da precariedade laboral e propôs soluções que passarão pelo fortalecimento da fiscalização da inspeção do trabalho e proporcionando aos trabalhadores do regime geral, em situações devidamente referenciadas, que colaborando com a administração regional em situação precária há pelo menos dois ou três anos, poderão aceder aos quadros da Função Pública. Acrescendo ainda a alteração à periodicidade dos concursos de professores e obrigatoriedade de permanência dos três anos numa mesma escola. Da parte da oposição, que optaram por não discutir um programa do futuro dos Açores, ficando-se por perguntas ora do passado ou despropositadas do momento. O óbvio era que todo o programa fosse escrupulosamente questionado e o seu efeito na economia e desenvolvimento dos Açores, afinal temos cinco partidos da oposição. Coube ao PS assumir esta posição. O que para alguns parece ter sido, como referido pelo Presidente do Governo, “um intervalo regimental” em vez da auscultação ao povo Açoriano, em nenhum momento disseram “presente “ao futuro dos Açores. Mesmo aquelas que foram as bandeiras durante a campanha eleitoral - a precariedade laboral e o sistema Educativo Regional – que viram um conjunto de iniciativas assumidas por este Governo, não mereceram uma única referência positiva por parte da oposição. Postura diferente teve o Presidente do Governo que perante uma proposta aventada pelo CDS-PP, relativa à constituição do júri dos concursos de recrutamento, aceitou-a, integrando-a no seu discurso final. O PS que ganhou com maioria, humildemente, aceita propostas da oposição e desmonta o argumentário, por exemplo, da precariedade, mas mesmo assim, os partidos da oposição, com arrogância, votam contra. Porque? Porque têm de fazer valer a máxima eleitoral do quão terrível seria a maioria absoluta do PS, mas faltou-lhes a coragem de apresentarem uma moção de censura ao Governo. Não por saberem que estaria chumbada à partida, mas por ausência de motivos que sustentassem a censura. Sem debate a censura ficou pela via mais fácil: o voto contra da oposição.