Nesta quinta-feira estivemos a debater e a votar um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a concessão de apoio financeiro aos pescadores e armadores devido à cessação temporária da pesca do goraz de 15 de janeiro a 29 de fevereiro com recurso a fundos com origem comunitária. Defendi que, em primeiro lugar, esta proposta não fazia qualquer sentido depois do consenso alargado que foi encontrado na passada segunda-feira à volta da gestão da quota do goraz. Em segundo lugar, este Projeto de Resolução, se vingasse, pressupunha o reconhecimento de um problema biológico grave no stock desta espécie e isso implicaria, de imediato, ficarem os Açores sujeitos a novos cortes na atual quota, que já é insuficiente, como bem sabemos. Segundo o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, uma paragem com concessão de apoio implicaria a interrupção total da atividade dos beneficiários. Como é conhecido, os barcos açorianos que se dedicam à pesca do goraz, não o fazem em exclusividade. Este tipo de pesca, quer com linha de mão ou com palangre de fundo, captura também outras espécies demersais, o que quer dizer, em última análise, que uma paragem apoiada teria de ser total e implicaria rotura no abastecimento de peixe no mercado, pondo em causa toda a fileira, onde se incluem as empresas que comercializam e transformam o pescado. Este problema da escassez de pescado, nomeadamente de tunídeos e lulas, que poderiam muito bem compensar a redução da quota do goraz, não se resolve apenas com compensações financeiras, mas antes com políticas de valorização do produto, diversificação das pescarias e criação de outro tipo de rendimento através de mecanismos já existentes, acompanhado de medidas de abate de embarcações e, consequentemente, redução do número de pescadores. O Governo, desde há muito, criou apoios à fileira para reduzir custos de contexto. Esses apoios continuam a fazer sentido nesta fase em que a perda de rendimentos é uma realidade. Perante este problema o Governo agiu e juntou os parceiros sociais para encontrar soluções. É por aqui que devemos ir. Resolver internamente as questões da gestão da quota atribuída e, devido a essa imposição, ganhar mais pescando o mesmo.