ORÇAMENTO DO ESTADO -Inicia-se a discussão do Orçamento do Estado para 2018. A proposta apresentada no passado dia 13 vem no seguimento do esforço e do trabalho que tem sido desenvolvido pelo executivo socialista, nos últimos dois anos. Um orçamento que continua a recuperação dos rendimentos, a par do rigor e equilíbrio das contas públicas, caminho este que permitiua saída do procedimento por défice excessivo e a subida do rating do país. Ao nível do aumento do rendimento das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas, a proposta de orçamento aprofunda a justiça na sua distribuição e a redução das desigualdades, reduz os impostos, aumenta as pensões e prestações sociais, em que se destacam o alívio no IRS com a revisão dos escalões e a concretização do fim da sobretaxa, o aumento real das pensões devido ao crescimento da economia superior a 2% e em agosto a atualização extraordinária das pensões. Estão igualmente previstas medidas de apoio ao investimento das empresas e competitividade da economia, como a criação de benefício fiscal à conversão de créditos em capital, criação de um novo incentivo à capitalização das empresas, alargamento do beneficio fiscal ao reinvestimento de lucros, e a criação de linhas de financiamento. E, claro, este orçamento aprofunda as políticas de proteção social, com o aumento do abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses, a implementação do modelo de Apoio à Vida Independente, ou a valorização das carreiras contributivas muito longas atribuindo pensões antecipadas sem aplicação do fator de sustentabilidade. Além disso, todas as carreiras são desbloqueadas, algo que não acontecia desde 2010, sendo que o pagamento da valorização correspondente ocorrerá em 2 anos, iniciando-se em janeiro de 2018 o pagamento de 33% do acréscimo remuneratório. Ao longo de 2018 também será reposto de forma faseada o regime de trabalho suplementar e implementada a regularização de vínculos na administração pública. Resumindo, este é um Orçamento que aposta na estabilidade das boas políticas que colocaram o país numa trajetória de crescimento sustentável e de criação de mais e melhor emprego a par da contínua recuperação dos rendimentos. MEDIDAS PARA OS AÇORES -também para os Açores é prosseguido o caminho que tem vindo a ser traçado nos últimos 2 anos. Esta proposta de Orçamento cumpre integralmente com a Lei de Finanças Regionais, e mantém a metodologia de acesso ao financiamento, que já estava inscrita no Orçamento de 2017. Assegurao princípio da reciprocidade e complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde, bem como a possibilidade daRegião contrair dívida fundada para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de € 75 000 000, reforça em mais de€ 560 000 as receitas da RAA destinadas à política do emprego e formação profissional, bem como reforça a dotação do Orçamento Participativo para os Açores em € 250 000. Confirma ainda a instalação dos radares meteorológicos, a preparação da instalação do Centro de Investigação Internacional do Atlântico e o Observatório do Atlântico, bem como a construção do Estabelecimento Prisional de São Miguel. Mas, um dos pontos que merece mais destaque prende-se com uma reivindicação de há muitos anos,a comparticipação no esforço que a Região faz no âmbito do pagamento das obrigações de serviço público de transporte aéreo interilhasque é consagrada,pela primeira vez, nesta proposta de orçamento. Esta é uma proposta de orçamento muito positiva para os Açores, mas apesar disso, iremos com certeza melhorá-la com a apresentação de um conjunto de propostas de alteração, no âmbito da especialidade, que decorrerá nas próximas semanas. INCÊNDIOS E AGORA? -esta última semana ficou acima de tudo marcada pela tragédia dos incêndios que assolaram o nosso país. Dias marcados por dor que exigem uma resposta efetiva e célere por parte do nosso Governo. Hoje, tomam posse os novos Ministros e realiza-se o Conselho de Estado extraordinário focado na aprovação das medidas que se exigem para garantir uma ação efetiva e evitar que uma tragédia desta natureza volte a acontecer. Nada pode ficar como dantes.