1 -BASE DAS LAJES - a contaminação ambiental da ilha Terceira esteve novamente em destaque na Assembleia da República. No início desta semana realizou-se a audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que decorreu na Comissão do Ambiente, tendo como único tema a Base das Lajes. Nesta audição o Ministro foi muito claro no que concerne à contaminação da ilha Terceira e aos locais que, neste momento, estão em análise, mas para além da clareza e rigor no diagnóstico da situação, julgo que um dos aspetos mais importantes foi a abertura do Governo para analisar todas as denúncias, relatórios, estudos que surjam relativamente à contaminação da Terceira, com o objetivo de definir ações de intervenção nos locais necessários. Dois dias depois da audição decorreu a reunião da Comissão Bilateral Permanente Portugal-EUA (CBP). Apesar de ainda não conhecermos a declaração conjunta que geralmente decorre destes encontros, esta sexta-feira já foi possível conhecer a visão dos EUA, num artigo publicado no jornal "Público", o Embaixador dos EUA confirmou o "compromisso com a nossa presença continuada e duradoura na Base Aérea das Lajes", mas foi ainda mais específico quanto à aposta em soluções para os desafios existentes nas Lajes, afirmando "isso inclui preocupações ambientais". Por sua vez, o Presidente Vasco Cordeiro afirmou que a descontaminação ambiental entrou numa nova fase, mas colocando logo à partida 3 exigências: medidas concretas e visíveis nos locais comprovadamente contaminados (atuais ou futuros), informação e transparência pública e, por fim, um calendário exigente, mas realizável. Com o objetivo de conhecermos em pormenor os vários desenvolvimentos destas negociações com os EUA, requeremos ontem uma nova audição com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. 2-CTT Correios de Portugal- as queixas relativas ao tempo de espera nos Correios, ao atraso na entrega de encomendas e à pressão sobre os trabalhadores são mais do que muitas, não só na ilha Terceira, nos Açores, mas por todo o território nacional. Já tínhamos alertado o Governo da República para esta situação e perante a persistência dos problemas apresentámos, no final da semana passada, um projeto de resolução, que foi ontem discutido em plenário. A iniciativa do PS recomenda ao Governo a criação de um grupo informal, com o objetivo de proceder a uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT, nomeadamente as obrigações de serviço público. Os CTT sempre funcionaram como um instrumento de coesão social e territorial, mas constatamos que o serviço postal universal degradou-se ao longo da vigência desta concessão. Perante a apresentação desta recomendação o Governo da República anunciou, na passada quarta-feira, que irá criar um "programa de trabalho" para analisar o serviço dos CTT e possíveis ações de melhoria. Este Programa de Trabalho vai envolver várias entidades a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses), a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), parceiros com assento na CPCS (Comissão Permanente da Concertação Social) e claro os Governos Regionais. Esta avaliação ficará concluída até ao final de março e esperamos que produza resultados positivos no serviço postal prestado às pessoas e empresas. 3 - RTP e RDP AÇORES - não há muito tempo era anunciado o fim da RTP Açores como a conhecemos e a sua redução a uma janela de um canal nacional. Parecia não existir futuro possível tendo em conta o cenário de privatização do Governo PSD/CDS. Mas, também neste âmbito, o Governo PS trouxe uma mudança, a afirmação da RTP enquanto serviço público de media e o compromisso da RTP com a qualificação do Centro Regional dos Açores, ao nível de investimentos como as novas instalações em Ponta Delgada inauguradas recentemente, que tive oportunidade de visitar, e investimentos na Horta que decorrerão no próximo ano. Ao longo dos últimos 2 anos fomos acompanhando na República este processo e também por isso é tão bom ver a RTP e a RDP Açores com nova vida, com novos projetos. Há com certeza ainda um longo trabalho pela frente de valorização dos recursos humanos, de dinamização e criatividade, mas hoje estamos no caminho certo, um caminho com futuro.