Ao Estado cabe garantir a proteção dos idosos. É um dever constitucional. A dignidade da pessoa humana não cessa na velhice.
Qualquer crime contra um idoso ou pessoa dependente numa instituição ou fora dela, é uma atrocidade e deve ser, veementemente condenado.
Nos Açores, o Governo garante o cuidado e proteção aos idosos, também, por via de uma Rede Regional, tal como foi afirmado pela Coordenadora da Rede de Cuidados Continuados Integrados dos Açores, Margarida Moura.
As situações de alegada agressão ocorridas na Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada (SCMPD) foram casos isolados na rede de apoio aos idosos. Urge investigação e clarificação, pelo direito à dignidade humana. Nunca por caciquismos políticos, protagonismo de uma associação (por criar) e ressabiamentos pessoais, tudo, estranhamente, bem balizado entre outubro de 2016 e os últimos dias, que, com certeza, validam o sensacionalismo, mas onde a base desse mesmo sensacionalismo suporta-se nas suspeitas de alegadas práticas de abusos contra os utentes da SCMPD.
Aos Açorianos o que interessa é saber como o Governo lidou e está a lidar com este caso isolado da SCMPD:
1) a Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada está a ser acompanhada para a garantia da implementação da unidade de cuidados continuados desde 2015, cujo período de transição terminou em janeiro de 2018. Foi por não estar a cumprir com os critérios que a sua atividade foi posta em causa em outubro de 2016. Se o Governo não acompanhasse e fiscalizasse a unidade, tal não teria acontecido. O retomar de funções foi acompanhada por uma equipa até março de 2017;
2) em boa hora a decisão do Governo dos Açores em solicitar ao Ministério Público análise aos processos clínicos dos pacientes que morreram na SCMPD em 2017.
Aos Açorianos para o presente e futuro, o que interessa é a garantia inequívoca que a qualquer idoso está e será assegurada uma boa prestação de serviço nos cuidados continuados, em qualquer unidade da Região:
1) em junho de 2018, com prazo de 90 dias, iniciou-se um programa de auditorias por uma entidade externa, aos lares de idosos, serviços de apoio domiciliário e rede de cuidados continuados;
2) a decisão do Governo em adotar como procedimentos rotineiros a análise aos processos clínicos dos óbitos nas instituições e que as vistorias para infraestruturas e qualidade de serviço serão feitas sem aviso prévio, é um reforço do trabalho de acompanhamento já realizado pelas equipas locais, com coordenação regional, e a Direção Regional de Saúde.
É o bem-estar do idoso que importa. Nada mais. Esta é a moral que importa. Tudo o resto, são oportunistas amorais.