Uma vez mais, discutimos neste Parlamento uma Moção de Censura destrutiva. Desta vez, volvidos escassos minutos do seu anúncio, mostrou servir para coisa nenhuma. Não serve para derrubar o governo; não serviu para apresentar propostas; não servirá para demonstrar outra coisa que não seja a reconfirmação do apoio maioritário de que o governo dispõe nesta Assembleia. Uma maioria de partidos cujas diferenças foram e são de todos conhecidas. Tem, porém, uma virtude: mostra que quem está esgotado não é o governo nem a maioria que hoje se repete; esgotada está a oposição que hoje repete o seu fracasso! A oposição voltou, com esta Moção de Censura, à casa da partida, onde as “direitas” só têm, hoje, como ponto de encontro, os casos e os momentos em que dizem Não!. Mas o que agita os partidos parlamentares das “direitas”? O que leva o CDS a levantar a crista e a apresentar esta moção de censura, e o PSD, rasteirado e desnorteado, a servir-lhe de palmilha, como um “partido amordaçado”? Nenhuma revolução cognitiva! Nenhum “efeito prático”! Só a voracidade de um e a desorientação de outro - um CDS que ainda não percebeu onde não pode chegar e um PSD que ainda não percebeu se com aquele se pode aliar! Com tanto para pensarmos como melhor poderíamos servir o nosso País, tivemos de estar aqui, neste debate, para assistir a mais um episódio das guerras de influências entre os partidos das “direitas”. CDS e PSD, que estiveram no passado em “aliança”, têm, agora, em comum, a inquietude pelas previsões da votação que percebem que não lhes “chega” – por outro lado, sobressaltados pelas ameaças dos partidos emergentes no território em que reacendem a sua disputa, já não disfarçam o incómodo pela intrusão. Como numa sala às escuras, onde mais do que um pretende sentar-se no mesmo lugar, coube ao PSD o papel menos prestigioso: depois de admoestado pelo deputado Nuno Melo, o PSD acabou por contrariar o deputado Rangel que dizia que o PSD não iria atrás de iniciativas como a do CDS, que qualificou como “partido de protesto”. Na verdade, porém, esta é uma moção do CDS ao PSD. Só o facto de não haver essa figura regimental é que a torna uma moção de censura ao governo, e o que é cómico é que o PSD vai votar a favor. De permeio, ficaram justificações mancas: - a crítica ao governo pelo número de greves, esquecendo que se satisfizéssemos tudo o que nos é pedido seriam necessários muitos milhares de milhões de Euros que o País não tem; - a crítica ao governo por falta de obras públicas, quando ainda há pouco se queixavam da tendência da esquerda para obras excessivas; - a crítica ao governo contra as cativações e a contenção orçamental, quando, logo no início da Legislatura, pressagiavam o diabo da bancarrota; - e até, a crítica ao governo por já ter feito 6 mudanças na sua composição, esquecendo-se que no governo CDS/PSD, as remodelações foram 9. A este último respeito, aliás, saudamos o Primeiro Ministro pela forma como tem convocado para a atividade governativa uma nova geração, o que bem contrasta com a incapacidade dos partidos da direita parlamentar de contrariarem o seu próprio envelhecimento político: basta-nos ver o governo-sombra do PSD, que nos recorda as imagens clássicas do antigo soviete supremo, entre relíquias do cavaquismo e deserdados do passismo... Censuram-nos dizendo que aumentámos impostos. Pelo contrário. Foi com o governo CDS/PSD que a carga fiscal em Portugal atingiu o máximo histórico e foi com o atual governo que desceu enquanto subia na Zona Euro. Subiria, sim, se aplicássemos a receita do porta-voz para as Finanças do PSD, que defende o aumento dos impostos, a reposição do IVA para a restauração, a coleta mínima de 500€ para as empresas que não pagam IRC, o IRS para as famílias que não pagam por serem pobres, ou até medidas “mais comezinhas” como o fim das licenças de funcionários públicos para a atividade sindical. Censuram-nos pelo comportamento da nossa economia. Portugal está a convergir com a Europa há nove trimestres consecutivos, e assim continuará. As exportações atingem o máximo de sempre, o stock de investimentos estrangeiros está em máximos e o investimento já cresceu 25% com este governo quando caiu 9% com o governo CDS/PSD. Já criámos mais de 350 mil empregos. Já reduzimos o desemprego jovem para metade e o desemprego de longa duração em mais de metade. A oposição parece não compreender. Mas incompreensível, sim, foi ouvir Durão Barroso, na Convenção do PSD, preocupado com o crescimento, quando foi com ele que Portugal bateu no fundo: Portugal foi um dos dois únicos países europeus que esteve então em recessão. Censuram-nos sobre a situação de alguns serviços públicos. Uma coisa é certa – já o dissemos neste debate: não se esgotaram, infelizmente, os efeitos corrosivos que o desinvestimento e que a falta de prioridade dada aos serviços públicos pelo governo CDS/PSD produziu. São, de facto, ainda muitas as insuficiências e os problemas que perduram, particularmente no SNS. Perguntamos, porém: e se não tivéssemos investido como o fizemos na Saúde que dificuldades não teríamos agora? Não teríamos, certamente, uma diminuição do número de pessoas sem médico de família, nem o maior número de consultas de sempre, nem o maior número de cirurgias de sempre, nem o maior número de transplantes de sempre, nem o maior número de profissionais de sempre no nosso SNS. O CDS não tem uma palavra, na Moção de Censura que apresentou, sobre as desigualdades e sobre a pobreza. Pois é. Nem pensam nisso!... Mas fiquem a saber que Portugal é o segundo país da Europa que mais reduziu a pobreza e a exclusão social, e foi com um Governo do Partido Socialista! O CDS não tem uma palavra sobre o Portugal insular ou sobre o Portugal do Interior. Não lhes interessa saber de medidas em curso de atração de investimento, de benefícios fiscais, de redução de custos para as empresas, das medidas de incentivo à fixação de população ou da estratégia de defesa da floresta. O PS conhece o ponto de partida que teve em 2015, quando tomou posse o atual governo: em todo este mandato cuidámos de não repetir erros - erros do nosso passado, tal como erros do governo anterior. Gerámos boas expectativas? Sim. Quando se faz bem, não se deixa de esperar que se faça melhor. Fizemos menos do que prometemos? Não! Fizemos mais do que prometemos? Sim! Temos agora melhor economia, empresas mais fortes, mais emprego, uma banca mais sólida para servir as famílias e os empreendedores, uma Segurança Social mais sustentável. Estamos a recuperar o investimento na Saúde e na Educação, as famílias são mais apoiadas nos seus idosos e nas suas crianças, o País recuperou financeiramente e o governo e o Primeiro Ministro são hoje respeitados em todas as instituições europeias e nos meios internacionais.