OE 2022 - foi entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2022. A proposta apresentada aposta novamente na recuperação de rendimentos das famílias, reforça a proteção social, aposta na melhoria dos serviços públicos, com a garantia de contas certas. Apenas para dar alguns exemplos das áreas e medidas mais emblemáticas, dado que nas próximas semanas irei aprofundar este tema, saliento um novo impulso ao investimento, ao pôr em ação o PRR, aumenta o investimento privado em cerca de 30%, cria um incentivo fiscal à recuperação e elimina o Pagamento Especial por Conta. É também um orçamento focado no apoio às classes médias, cria 2 novos escalões para tornar o IRS mais progressivo, atualiza o salário da função pública, mas é também um orçamento que dá uma especial atenção aos jovens, com a aplicação automática do alívio fiscal do IRS Jovem alargado a 5 anos. Na prioridade às famílias, a dedução fiscal a partir do 2º filho, que já era majorada para 900€ até aos 3 anos, passará a sê-lo até aos 6 anos. No caso dos Açores, o mais relevante é que esta proposta demonstra que a República continua a cumprir com os Açorianos. Se podemos melhorá-lo? Claro que sim, é esse trabalho que iniciaremos nos próximos dias.

Carga Marítima - o PSD apresentou uma iniciativa para financiar, anualmente, o transporte de carga marítima entre o continente e os Açores e vice-versa, em 10 milhões de euros. O objetivo é garantir que é praticado o mesmo preço de transporte de mercadoria para qualquer ilha, ora, o que o PSD ignorou logo à partida é que este objetivo já está consagrado em lei e é atualmente praticado, aliás os artigos desta iniciativa, à exceção do artigo 5º, são cópia integral da Lei n.º 7/2006. Outro problema desta proposta é o fixar-se pura e simplesmente no financiamento do modelo atual sem propor quaisquer melhorias do mesmo, quer em termos de governação, de operação ou de modelo de supervisão, recordo que por diversas vezes tenho questionado a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre os atrasos na chegada dos navios. Mas, além disso, a proposta não apresenta nenhum estude sobre como chegou ao valor de 10 milhões de euros anuais ou mesmo como salvaguardar que este apoio se traduz num benefício para as empresas e para os açorianos. Ignora ainda o estudo que está a ser elaborado pelo Governo Regional dos Açores sobre o modelo de transporte marítimo e exclui do apoio as ligações com a Madeira. Por tudo isto, considero extemporânea a aprovação deste subsídio. Aliás ambos os pareceres dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, bem como o parecer da Assembleia Legislativa dos Açores são desfavoráveis. Esperava-se mais de uma proposta do PSD para uma região liderada pelo mesmo PSD.
 
 
67ª Sessão Anual da AP NATO - tal como referi no último artigo, a 67ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO decorreu nesta última semana. Neste evento, apresentei e foi aprovado o Relatório que elaborei sobre a China. Foram, ainda, realizadas várias eleições para diferentes comissões e posições, tendo sido eleita relatora especial do relatório sobre a participação da NATO no Afeganistão, será sem dúvida um enorme desafio! A sessão anual permitiu a troca de impressões sobre o mundo atual em que vivemos, e contou com a participação do Presidente da República, do Primeiro-Ministro, e do Secretário Geral da NATO. Foi, ainda, entregue o "Women for Peace and Security Award" (Prémio Mulheres para a Paz e Segurança) à presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi. Na sua intervenção, foram efetuadas 3 afirmações que julgo valer a pena referir: 1ª que "O compromisso da América com a relação transatlântica é orgulhosamente um compromisso bipartidário, que reconhece que a NATO é um pilar da paz e segurança em todo o mundo." A 2ª que "Esta não é uma aliança apenas de segurança, é uma aliança de valores e construída em torno deles." E a 3ª que a Aliança enfrenta múltiplos desafios como "a Covid, a crise climática, a cibersegurança e a ascensão da China" e que "o tempo veio até nós para salvarmos a nossa democracia e o planeta". Foi importante a Speaker Nancy Pelosi reforçar o apoio dos EUA à NATO, bem como a ideia de que somos uma comunidade de valores e que temos de os preservar. É este o espírito que é importante reforçar no seio da Aliança Atlântica.

Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!