A tutela das pescas nos Açores anda completamente à deriva e os pescadores açorianos já perceberam isso. É uma realidade que a todos deve preocupar.

Este governo, investido nas suas funções no final de 2020, está a fazer uma gestão improvisada e ao sabor das marés, não conseguindo ver ao longe. Com este tipo de atuação, está sujeito a infligir sérios danos à Região, que poderão ser difíceis de ultrapassar.

As descargas de pescado nos portos dos Açores sofrem oscilações que, muito naturalmente, estão associadas aos ciclos de abundância das diversas espécies e também por questões meteorológicas. Esses factos exigem, das entidades competentes, uma monitorização permanente, com o apoio da ciência e a indispensável colaboração dos utilizadores do Mar dos Açores.

As quotas das diversas espécies foram criadas para garantir a sustentabilidade dos recursos e cabe ao departamento governamental, com competências na matéria, gerir esses mecanismos e decidir sobre as melhores medidas para cumprir os objetivos.

Mas não é isso que está a acontecer. Confrontado com os efeitos da sua própria má gestão, o governo fechou a possibilidade da pesca do goraz até ao final do mês, ao que parece, sem ouvir o sector que se tem queixado de ser completamente ignorado e sem sequer avaliar o impacto que essa proibição pode ter na economia de algumas comunidades piscatórias muito dependentes desta pescaria e, também, no regular abastecimento do mercado.

Pressionado pela opinião pública, o governo demite-se das suas responsabilidades e anunciou que vai devolver aos pescadores (hoje ou amanhã) a responsabilidade da gestão da quota, ao estilo “amanhem-se agora”. Então para que precisamos de um Secretário Regional? Senão para procurar as melhores soluções, que garantam a sustentabilidade ambiental dos nossos mares e assegurem o ganha-pão dos nossos pescadores?

Toda esta trapalhada e indiferença perante o setor quer dizer que, ao invés de resolver os problemas, o governo é, em si, um problema.

Este governo nem sequer teve a arte e o engenho de, no mínimo, copiar as soluções que, no passado recente, mesmo quando a quota era inferior, se revelaram eficazes. Bastava copiar as boas soluções do governo anterior. Isso não lhe fazia “cair as vestes”. Bem pelo contrário.

O que o governo anuncia quase como uma solução, mais não é do que empurrar o problema para a frente, lavando as mãos da responsabilidade que é só sua, pois, mais uma vez, não se vislumbra nenhuma medida efetiva a não ser esperar que a natureza, por si só, o resolva.

Os despachos de reforço de quotas, já depois destas serem ultrapassadas, feitas pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas podem querer passar a ideia, pelo menos aos pouco atentos, de que há algum controlo, mas, para aqueles que sabem e que sofrem na pele estes desmandos, só significa desleixo, incompetência e que o governo mais não faz do que andar atrás do prejuízo.