1ª Preocupação - Orçamento - Continua a intoxicação mediática em torno das negociações do orçamento de estado entre o PSD e o Governo. É “Hollywoodesca” a forma como é feita a cobertura das reuniões, com muitos flashes e com enorme aparato, da entrada e saída dos negociantes, que se perfilam e caminham relembrando as cenas dos astronautas do Armageddon dirigindo-se para as naves espaciais onde iam salvar o Mundo. Tem sido um tratamento mediático, no mínimo, estranho que potencia uma enorme pressão sobre os intervenientes. Apesar do “circo” mediático à volta desta questão e de muitos torcerem para que tudo corra mal, o importante é que os dois maiores partidos do país tenham a capacidade de entendimento necessária para ultrapassar as dificuldades, com responsabilidade. Este é um momento em que se exige especial responsabilidade e os agentes do sistema político têm de se dar ao respeito caso queiram ser respeitados e garantir pontos de convergência em nome da estabilidade. Porque apesar de tudo, apesar das teorias dominantes, insufladas por estratégias de dramatização constantes, acreditamos que o poder político português conseguiu muitas coisas positivas para o nosso país ao longo dos anos. Infelizmente, vários erros estruturais foram cometidos, agora agravados pela crise internacional que atravessamos, mas acreditamos que ainda vamos a tempo de corrigi-los, havendo empenho e responsabilidade de todos. É preocupante se não houver entendimento e se o orçamento não for aprovado. 2ª Preocupação - Recandidatura – Um dos principais responsáveis por esses erros estruturais chama-se Cavaco Silva. Nos 10 anos em que foi Primeiro-Ministro cometeu erros crassos em termos de orientação de investimento público que ainda hoje estamos a pagar. Agora anunciou a mais que esperada recandidatura à Presidência da República. Num exercício de auto-elogio e falta de humildade, o actual Presidente da República anunciou nova candidatura a Belém onde não disse nada de novo. Limitou-se, por outras palavras, a relembrar na memória colectiva o arrogante e infeliz “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”. Diz que tem muita experiência, que conhece bem o país, que conhece bem as contas públicas, que conhece bem o panorama internacional. Pena é que isso pouco se tenha notado no mandato que agora termina. Mas se o Dr. Cavaco Silva afirma conhecer bem o país, o país também o conhece bem. O actual Presidente da República é um gestor de silêncios que quando decide falar, ou fala fora de tempo ou fala de forma desadequada, em exercícios de superficialidade e de revanchismo ideológico e político lamentáveis. Percebemos que, apesar de ter sido Primeiro-Ministro durante 10 anos, queira agora “sacudir a água do capote”, mas esta é a candidatura sem novidades e de mais do mesmo. 3ª Preocupação – Justiça – duas notícias na área da justiça devem preocupar-nos. É preocupante o resultado da divulgação do relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, um organismo do Conselho da Europa, apresentado oficialmente esta semana em Ljubljana no âmbito do Dia Europeu da Justiça Civil. Temos uma justiça das mais lentas da Europa, onde os processos mais antigos arrastam-se por longos anos no tribunal. Curiosamente, temos um dos maiores rácios de profissionais de justiça. Outra notícia é o facto de Portugal ocupar uma má posição, 32º em 178 países, no quadro dos países analisados pela Transparência Internacional (TI) quanto à percepção da corrupção, sendo um dos piores classificados da Europa Ocidental. As razões apontadas são os resultados nulos do combate à corrupção ou o enquadramento legal existente em Portugal. Um dos pilares da nossa vivência colectiva é o sistema judicial. Quando os cidadãos têm muitas dúvidas sobre a eficácia do seu sistema de justiça ou acreditam que poderão ficar facilmente impunes estão profundamente abalados os pilares do nosso regime democrático. Albert Camus, filósofo e escritor francês, disse um dia que “Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade então falha em tudo”. Essa conciliação é principal desafio com que se debate o sistema judiciário português. Infelizmente, apesar das reformas tantas vezes anunciadas, cada dia que passa, estamos mais longe de o vencer.