Nem de perto, nem de longe. É que nem pouco mais ao menos estamos inteiramente de acordo com tudo. O voto favorável do Grupo Parlamentar do PS, em votação final global, à iniciativa do governo em reformular o "Estatuto do Pessoal Docente" da Região Autónoma dos Açores não representa, definitivamente, uma consensual perspetiva de todo o seu conteúdo. Não mesmo.

Por partes, então. Para além de algumas outras, há na verdade duas fortes razões para que assim tenha sido.

A primeira é mesmo a do honrar o princípio de que os docentes, a lecionar nos Açores, merecem todo o esforço governativo alcançável para que as suas condições de trabalho progridam sustentadamente. Um corpo docente estável e satisfeito é um evidente contributo para o sucesso de todo o sistema educativo regional. Entendendo o governo de que dispõe hoje desta real possibilidade, entende o PS que nem mais um dia deverá existir no retardar dessa incontornável ação. Ponto. Quanto a isto, estamos então conversados.

A segunda razão é, na sua exata medida, a mesma que nos tem feito votar ao lado de algumas outras propostas governativas apresentadas nesta área: a de que Educação é futuro e que, por isso mesmo, dispensa veementemente que as oposições políticas pautem o seu comportamento por uma espécie de cega guerrilha, pura e dura, tentando tudo pôr abaixo no exclusivo intuito de tirar vantagem partidária imediata. E isto deve praticar-se.

O que me leva, porém, a escrever sobre aquilo que, apesar de tudo, me parece ter ficado claro aquando do debate plenário, é a necessidade de, por uma vez mais, sublinhar algumas ideias.

Apesar de, notoriamente, a segunda razão referida não ser prática recíproca- e a comprova-lo bastará a lembrança de que nenhum contributo oriundo dos partidos da oposição, para este diploma, recebeu o voto favorável dos partidos que suportam o governo -, é, e apesar disso, exatamente por aqui que convictamente escolhemos ir, sem que nos deixemos cair no ardil delicadamente montado pelo governo de coligação, no início da sua legislatura, de anular todo e qualquer contraditório pela demagógica insistência num conveniente "pacto para a Educação". Bem diz o povo que "mais fácil do que dar é prometer". Pois o PS prefere seguir o seu caminho não enveredando por uma sementeira sem fim de promessas e não hesitando na prioridade daquilo que efetivamente verifica ser o melhor para os açorianos em detrimento da vantagem imediata que possa vir a obter da sua agenda partidária.

Duas foram também as preocupações apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS, e que aqui as reitero.

A primeira é a de que o sistema educativo, ou muito mais concretamente, as unidades orgânicas do sistema educativo, sejam capazes de se adaptar e reorganizar perante as alterações promovidas, sem que o início do próximo ano escolar sofra um grau de perturbação tal que o deixe com um fardo de fragilidades insustentável. Será esta a nossa grande preocupação a curto prazo.

A segunda grande preocupação que igualmente não nos dispensámos de sinalizar, profunda e de médio/longo prazo, não é de natureza formal, mas de substância, isto é, de natureza cientifico-pedagógica. Plasmado está, na nossa Lei de Bases do Sistema Educativo, o modelo de lecionação da monodocência coadjuvada para o pré-escolar e primeiro ciclo de ensino. Certo. Porém, e apesar disso, arrojar-me-ia mesmo a dizer que ainda muito mais importante do que isso será mesmo o facto de se não conhecer país da europa, já para não ir mais além, que o não pratique por opção, independentemente das diferenças na forma ou até no estilo.

Irresponsabilidades ao largo, sem qualquer estudo que o sustente, será mais do que aconselhável, digamos assim, que a monodocência coadjuvada se mantenha no pré-escolar e no primeiro ciclo de ensino também por cá, Região Autónoma dos Açores. Até porque a preocupação em resolver todo o tipo de questões relacionadas com os recursos humanos ou materiais, não nos deve nunca deixar distraídos do exclusivo foco que dá sentido a toda a máquina montada: o sucesso educativo dos nossos alunos.

Para ambas as preocupações a senhora Secretária da Educação e Assuntos Culturais nos afiançou tranquilidade. E não será propriamente perturbando o condutor da viatura onde viajamos que contribuímos positivamente para que a sua frágil condução não redunde em desastre.